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sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Anistiados e PDVistas do SINDSEP-DF
01/10/2015
PL 7546/2010 - da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - que "concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário".
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Hildo Rocha, em 09/09/2015.
RESULTADO:
Não deliberado face o encerramento da reunião
PL 4293/2008 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - que "concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário". (Apensados: PL 4499/2008 (Apensado: PL 5149/2009) e PL 5447/2009) Explicação: Refere-se a Programas de Desligamento Voluntário (PDV), que ocorreram a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530-7, de 1997, convertida na Lei nº 9.468, de 1997.
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Miro Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.293/2008 e dos PL's nºs 4.499/2008, 5.149/2009 e 5.447/2009, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.

Vista ao Deputado Enio Verri, em 26/08/2015.
RESULTADO:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri, Helder Salomão, Nelson Marchezan Junior e Andres Sanchez.
Relatório de Votação
Nome do ParlamentarVotação
Andres SanchezContrário
Enio VerriContrário
Helder SalomãoContrário
Nelson Marchezan JuniorContrário


"Quando não defendemos nossos direitos,
perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia."


Elaine
Saudações SINDICAIS E CUTISTAS
Comissão de Anistiados e PDVistas da SESEEP/SINDSEP-DF
tel.: (61) 3212-1946/42/41 

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