Contagem de Tempo para aposentadoria e RJU

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Contagem de Tempo para aposentadoria e RJU

SINDSEP- DF INFORMA, TIVEMOS UMA GRANDE VITÓRIA DOS TRABALHADORES ANISTIADOS PELA LEI 8878/94 FOI ALCANÇADA HOJE, 14/05, COM A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3846/08 PELA  COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – CTASP, CÂMARA FEDERAL. 

Com esta aprovação o Projeto de Lei 3846/08 segue para a Comissão de Finança e Tributação - CFT

A nova redação da Lei 8878/94 proporciona a contagem de tempo para aposentadoria, pensão por morte caso não tenha retornado, novo enquadramento.

É uma vitória, mesmo que parcial, que dá alento aos anistiados, para enfrentar esta nova etapa!

Ainda temos muito que LUTAR!

Anistiados - Parecer-CTASP-30-04-2014 Mudança na Lei de Anistia Parece Aprovado 14 05 2014.pdf (173557)

Projeto 3946 de 2008

SINDSEP DFemAnistiados e PDVistas do Distrito Federal - Há 6 horas

O SINDSEP-DF Informamos a todos os Anistiados pela lei 8878/94, que o projeto 3846/08 com seus apensados, foi aprovado hoje pela CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, seguindo para CCJC. Esse projeto tem como objeto, a contagem do tempo que estiveram fora de suas atividades terem esse tempo para efeitos de benefícios e o Regime Jurídico Único.

Postado por SINDSEP DF às 08:37