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sexta-feira, 27 de junho de 2014

Anistia Petroleira !!!!

Eng.Seg. do Trabalho Valdemar MoreiraemCONREPPV - A Força, da União, é a Nossa Energia ! - Há uma hora
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quinta-feira, 26 de junho de 2014

sexta-feira, 13 de junho de 2014


Relator da PL- 3846/08

O dep. AKIRA OTSUBO - PMDB/MS é nosso relator do PL- 3846/08 que altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.  

O presente projeto de lei tem por objetivo reparar eventuais 
injustiças cometidas aos empregados das empresas públicas que foram extintas, 
dissolvidas ou transformadas por força da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. 
 A Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, concedeu anistia somente aos 
servidores e empregados da Administração Direta e Indireta demitidos, exonerados ou 
dispensados sem justa causa no período de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 
1992. 
Cabe mencionar que os empregados das empresas públicas que 
foram extintas, não lhes foi concedido o direito de pleitear a concessão de anistia e 
defender junto ao governo federal, eventual retorno. 
É imperioso afirmar que, apesar desses “empregados injustiçados” 
preencherem todos os requisitos exigidos pelos incisos I, II e III do art. 1º da Lei de 
Anistia, eles não podem retornar ao serviço, considerando que os mesmos não se 
enquadram dentro do prazo estipulado no caput da mencionada Lei, ou seja, esses 
empregados tiveram seus contratos de trabalho rescindidos após o encerramento do 
prazo estipulado pela Lei nº 8.878, de 1994. 
Pelo exposto, não há como ignorar a importância da alteração que 
proponho para se buscar um tratamento justo e isonômico a todos empregados que 
permaneceram trabalhando até a liquidação das empresas, motivo pelo qual conto 
com o apoio dos nobres Pares para aprovação desta proposição. 




quarta-feira, 25 de junho de 2014

Notícias da CCJC, da Câmara Federal, do Dep.VicentinhoPT/SP ex-presidente da CUT.

    
24/06/2014 - 19h37

Subcomissão da CCJ vai analisar projetos de interesse dos trabalhadores

Reprodução TV Câmara
Dep. Vicente Cândido (PT-SP)
Vicente Candido: subcomissão vai
analisar cerca de 180 projetos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instalará, no próximo dia 2 de julho, uma subcomissão para analisar cerca de 180 projetos de interesse dos trabalhadores. A partir de uma agenda legislativa das centrais sindicais, serão selecionados os projetos mais urgentes.
Uma pauta unificada de reivindicações foi divulgada recentemente pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, entidade que reúne confederações e sindicatos de diversas categorias profissionais. A pauta consta de um boletim que está sendo distribuído em aeroportos, rodoviárias, estações de metrô e hotéis em todas as cidades-sede da Copa do Mundo.
Os trabalhadores levantam antigas bandeiras, como a redução jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário; a correção da tabela do Imposto de Renda; e o fim do fator previdenciário (redutor dos benefícios para quem se aposenta por tempo de serviço). Eles querem pressionar o Congresso a votar essas propostas.
Empresas estrangeiras
O coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço Prado, disse que o boletim serve para divulgar as reivindicações e, ainda, denunciar a atuação de empresas estrangeiras no País. "No Brasil, há diversas empresas oriundas dos países que estão participando da Copa que, aqui, deixam de respeitar os direitos trabalhistas, deixam de cumprir as convenções coletivas”, afirmou.
Por esse motivo, os boletins informativos também estão sendo distribuídos em inglês e em espanhol. “É apropriado fazer essa denúncia quando estão presentes representantes desses países", disse Lourenço Prado.
Redução da jornada
Uma comissão geral realizada em maio debateu, no Plenário da Câmara, as principais reivindicações da classe trabalhadora. Deputados de vários partidos se comprometeram a apoiar as iniciativas.
Entre os temas reivindicados, o presidente da CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP), citou a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. "É uma demanda muito simbólica, muito forte para as centrais sindicais. Não é fácil neste momento do chamado pleno emprego, mas eu creio que, talvez com uma estratégia mais refinada, mais elaborada, com um pouco mais de conversas e presenças no Parlamento, é possível que, até o final do ano, entre na pauta", afirmou.
Da Redação/PT
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