Relator da PL- 3846/08
SINDSEP DFemAnistiados e PDVistas do Distrito Federal - Há 3 dias
O dep. AKIRA OTSUBO - PMDB/MS é nosso relator do PL- 3846/08 que altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona. O presente projeto de lei tem por objetivo reparar eventuais injustiças cometidas aos empregados das empresas públicas que foram extintas, dissolvidas ou transformadas por força da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. A Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, concedeu anistia somente aos servidores e empregados da Administração Direta e Indireta demitidos, exonerados ou dispens... mais »
CONGRESSO ENTRA EM RECESSO
SINDSEP DFemAnistiados e PDVistas do Distrito Federal - Há 3 dias
A presença de deputados e senadores no congresso, só será obrigatória em julho, a Câmara cancelou todos as sessões de votação previstas para as próximas semanas, em julho farão uma semana de esforço concentrado de votações na primeira semana de julho. Pelo regimento, os parlamentares só entram em ferias se aprovarem a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias).
-------------------------------------------------------------------
Saiu Projeto de Lei do Senado dos Petroleiros Demitidos Politicos do Governo FHC, com e sem PDV.
Eng.Seg. do Trabalho Valdemar MoreiraemCONREPPV - A Força, da União, é a Nossa Energia ! - Há 3 dias
Feliz BRASIL !!!!!! Graças ao Movimento Nacional dos Petroleiros Pedevistas, hoje estamos no Senado Federal e vamos vencer, vencer, vencer e com Jesus Cristo ao nosso lado !!!!! *Portal Atividade Legislativa* *Projetos e Matérias Legislativas* Projetos e Matérias Legislativas [image: Selecionar matéria para acompanhamento.]Selecionar para acompanhamento [image: Versão para impressão] [image: Voltar à página anterior] - Identificação da Matéria - Textos - Sumário da Tramitação - Tramitação S... mais »
PL- 4293/2008 não deliberado
SINDSEP DFemAnistiados e PDVistas do Distrito Federal - Há 2 semanas
SINDSEP/DF informa 28 - *PROJETO DE LEI Nº 4.293/08 *- do Sr. Leonardo Picciani e outros - que "concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário". (Apensados: PL 4499/2008 (Apensado: PL 5149/2009) e PL 5447/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Refere-se a Programas de Desligamento Voluntário (PDV), que ocorreram a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530-7, de 1997, convertida na Lei nº 9.468, d... mais »
-------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------
TRAMITAÇÃO DE NOSSO PROCESSO
| ATENÇÃO MENINOS E MENINAS !!!!!! PARA TODOS VEREM A TRAMITAÇÃO DE NOSSO PROCESSO: Interessado: GABINETE PESSOAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
