PL- 4293/2008 não deliberado

SINDSEP DFemAnistiados e PDVistas do Distrito Federal - Há 17 horas

SINDSEP/DF informa 28 - *PROJETO DE LEI Nº 4.293/08 *- do Sr. Leonardo Picciani e outros - que "concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário". (Apensados: PL 4499/2008 (Apensado: PL 5149/2009) e PL 5447/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Refere-se a Programas de Desligamento Voluntário (PDV), que ocorreram a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530-7, de 1997, convertida na Lei nº 9.468, d... mais »

PL- 4786/2012 retirado de pauta

SINDSEP DFemAnistiados e PDVistas do Distrito Federal - Há 18 horas

SINDSEP-DF informa 49 - *PROJETO DE LEI Nº 4.786/12 *- do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. *Vista ao Deputado Marcos Rogério, em 20/05/2014. * *Proferido o Parecer, em 20/05/2014. * *RETIRADO DE PAUTA, DE OF... mais »